Avanços no licenciamento da terceira pista
Neste mês de setembro, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou atualizações relevantes sobre o progresso de licenciamento ambiental de três significativos projetos voltados à infraestrutura rodoviária do estado. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) está avaliando um pedido de licença para a instalação da nova pista na Rodovia dos Imigrantes, que promete ser um importante elo de ligação entre o Planalto e a Baixada Santista. Além disso, a comissão também analisará intervenções na Rodovia Raposo Tavares e exigiu a realização de estudos ambientais para o aprimoramento da SP-079.
Detalhes da nova ligação com a Baixada Santista
O projeto da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, conhecido como “Nova Ligação entre o Planalto e a Baixada Santista”, foi formalmente apresentado pela concessionária Ecovias à CETESB. O trecho abrangerá as cidades de São Bernardo do Campo, São Vicente e Cubatão. A proposta visa aumentar a capacidade do Sistema Anchieta-Imigrantes, com especial atenção ao transporte de cargas que se deslocam entre a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista. O planejamento sugere uma extensão de cerca de 21,6 quilômetros, começando no quilômetro 43 da Rodovia dos Imigrantes e terminando no km 265 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, na Cubatão.
Impactos da ampliação da infraestrutura rodoviária
A nova pista da Imigrantes destacará a construção de vários túneis ao longo de seu percurso. A estimativa é que cerca de 80% do trecho seja subterrâneo, com um total de 17,4 quilômetros localizados em cinco túneis distintos, sendo que um deles deverá ter mais de seis quilômetros de comprimento. O projeto também considera túneis de emergência paralelos e a operação reversível, a qual permitirá que, em condições específicas, a nova ligação funcione no sentido da capital.
Pedido de licença ambiental explicado
A CETESB já havia concedido uma licença ambiental prévia para o projeto em março de 2026. Na ocasião, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) validou a viabilidade ambiental do empreendimentos com base no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental fornecidos pela Ecovias. Esses estudos englobaram avaliações sobre a fauna e flora locais, análises geológicas e propostas para a mitigação de impactos no meio ambiente, especialmente na Serra do Mar.
Importância das marginais na Raposo Tavares
Por outro lado, um pedido de licença ambiental para construção de vias marginais na Rodovia Raposo Tavares, SP-270, também foi registrado pela CETESB. O projeto de infraestrutura interessado inclui atividades que abrangem os municípios de Sorocaba e Araçoiaba da Serra. As marginais permitirão desviar o trânsito local da pista principal, proporcionando maior segurança e fluidez no tráfego. Os segmentos planejados são os seguintes:
- Pista crescente: do km 106,700 ao km 114,640 (aproximadamente 7,94 quilômetros).
- Pista decrescente: do km 107,600 ao km 115,360 (cerca de 7,76 quilômetros).
Estas melhorias estão inseridas no programa de investimentos da concessão da Rota Sorocabana, que contempla cerca de 460 quilômetros de rodovias, prevendo um investimento total de aproximadamente R$ 8,8 bilhões distribuídos ao longo de 30 anos.
Estudos ambientais para a SP-079
A CETESB também requisitou a elaboração de estudos de impacto ambiental referentes à ampliação da SP-079. As intervenções se concentrarão nos municípios de Juquiá, Piedade, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim, envolvendo não apenas a duplicação e a construção de faixas adicionais, mas também a criação de acostamentos e um novo contorno em Juquiá. Conforme previsto, o contorno terá uma extensão de 3,4 quilômetros, e as faixas adicionais estarão ao longo dos quilômetros 123,450 a 152,450 e 153,600 a 183,860.
Capacidade do Sistema Anchieta-Imigrantes
A Ecovias estima que a nova pista aumentará em 25% a capacidade total do trecho da serra dentro do Sistema Anchieta-Imigrantes, com um ganho de 145% na descida de veículos pesados. Esses números, vale ressaltar, são baseados em previsões e podem variar conforme as condições de operação e a efetividade da implementação do projeto.
Medidas de mitigação ambiental propostas
Como parte do compromisso com a preservação ambiental, a Ecovias desenvolveu 22 programas específicos para mitigar os impactos da construção. Esses programas abrangem controle de erosão, gestão de resíduos, proteção dos recursos hídricos e monitoramento da fauna. Além disso, o projeto inclui diretrizes sobre desapropriações e intervenções em áreas protegidas ambientalmente.
Audiências públicas e envolvimento comunitário
Para garantir o envolvimento da comunidade, foram realizadas duas audiências públicas em setembro de 2025 nos municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão. Durante essas audiências, a população teve a chance de expressar suas opiniões e preocupações sobre o projeto, contribuindo assim para um processo de decisão mais transparente e participativo.
Desafios e perspectivas para o futuro rodoviário
Finalmente, é importante destacar que a realização desses projetos não é isenta de desafios. A CETESB e as concessionárias precisarão enfrentar questões complexas, incluindo a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, além de atender às demandas de um aumento no tráfego. Contudo, esses avanços oferecem perspectivas promissoras para a melhoria da infraestrutura viária de São Paulo, com benefícios diretos para a mobilidade e a economia regional.